O setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal deve estar bem gerido e antenado nas recomendações preventivas emitidas pela Assessoria Jurídica da empresa.

É muito comum, por exemplo, na admissão, não ser estruturado corretamente o processo seletivo com base nas necessidades do empregador, o que pode reverberar, em um contrato laboral conflitante e que pode culminar, ao final, na Justiça do Trabalho.

Por isso, empresário, a due diligence é fundamental.

Outro erro bastante comum, agora relacionado à remuneração, é o cargo de gestão não receber o adicional e, ainda por cima, ter controle de jornada.

Não raro, também, é acontecer a redução da remuneração do obreiro, infringindo o princípio da irredutibilidade salarial.

Por fim, com relação a dispensa do colaborador, é preciso observar a Lei e deliberar estratégia para que tal ato ocorra, mitigando, ao máximo, os riscos.É necessário extinguir (1) a prática de parcelar as verbas rescisórias – sob pena de aplicação de multa disposta na CLT, e, (2) utilizar a Justiça Laboral como órgão homologador – sob pena, de estar sujeito a inquérito civil, pelo Ministério Público do Trabalho.

Você sabia disso?  Busque uma assessoria para gerir esses riscos e evitar prejuízos.